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Desaposentação
O que é desaposentação?
É o ato de renúncia a aposentadoria feito principalmente por quem se aposentou por tempo proporcional, continuou trabalhando e recolhendo para a previdência e tenta conseguir, na Justiça, receber o valor integral.
A desaposentação não é um direito garantido porque ações sobre o tema ainda estão sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Significado da desaposentação:
A Desaposentação é o pedido de troca da atual aposentadoria para a concessão de outra mais vantajosa, feito pelos aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo com seu INSS depois de aposentados. Na nova aposentadoria são incluídas ‘todas’ as contribuições que o aposentado recolheu à Previdência Social. Todas as contribuições do inativo são recalculadas e aproveitadas no novo benefício, inclusive, as contribuições pagas pelo segurado depois que ele se aposentou.
Existem 3 (três) variáveis matemáticas que podem elevar o valor da nova aposentadoria, e poucos sabem disso!
Como isso é possível?
(i) todas as contribuições do inativo são aproveitas, incorporadas e implementadas na nova aposentação, inclusive as contribuições que ele verteu ao INSS, após a concessão de sua aposentadoria;
(ii) recálculo do fator previdenciário ou inclusão do fator previdenciário positivo, pelo fato de o segurado estar mais velho hoje em comparação a data da concessão daquele primeiro benefício, uma vez que, naquela época, o fator previdenciário só prejudicava a vida do aposentado porque o mesmo aposentou-se “novo” ou com menos idade, e por isso, tem seu benefício cada ano mais achatado;
(iii) o valor do teto da Previdência Social que hoje está bem mais elevado que o teto da época em que o segurado requereu sua aposentação. O atual teto do INSS é levado em consideração por ocasião do recálculo quando é requerido a Desaposentação.
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